Projeto de Resolução nº 12 de 2026 | Norma promulgada | 06/02/2026 (Projeto de Resolução nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
06/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução transformada em Resolução Nº 10 de 04 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1237, em 06 de fevereiro de 2026.