Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2026

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLENARIO

Unidade Destino

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Data Encaminhamento

03/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição apresentada em Plenário no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026 e encaminhada às Comissões para exararem parecer