Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi apresentada em Plenário no Expediente da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Recebeu Requerimento de Urgência Especial e foi encaminhado às Comissões pertinentes para exararem parecer conjunto, o qual foi favorável.