Moção nº 9 de 2024 | Proposição aprovada | 14/05/2024 (Moção nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2024
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Ao Destino - AD
Data Encaminhamento
15/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da ANS, ao Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS e a Diretora de Fiscalização da ANS, por meio dos Ofícios GPC Nºs 171, 172, 173 e 174/2024, de 15 de maio de 2024, respectivamente.