Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009 | Proposição prejudicada | 14/04/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2009
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
14/04/2009
Data Fim Prazo
Status
Proposição prejudicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida ao autor através do Ofício GPC nº 155/2009, em virtude de o cidadão a ser homenageado já possui bem público com o seu nome, bem como pela fundamentação do Art. 175 da Lei Orgânica do Município.