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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Condecoração “Capitão Manoel de Oliveira Carvalho” à Sra. Lucilene de Jesus Soares Pedroso.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 16:21:31
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Após dispensa da leitura dos pareceres realizada em Sessão Ordinária, o PDL aguarda inclusão na Ordem do Dia.
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Texto Original
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PLC 196/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências correlatas."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 197/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 217/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do quadro de empregos públicos municipais constantes da Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005, bem assim de suas alterações posteriores, para fins de ampliação de vagas nos cargos de Eletricista e Engenheiro em Segurança do Trabalho, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 231/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 233/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de Recreacionista e Agentes de Recreação, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 245/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar nº 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 195/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 198/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas in natura no âmbito do Município de Ibiúna e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A proposição foi lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2026. Em seguida, encaminhada às Comissões pertinentes para exararem parecer.
Texto Original
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PLO 199/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 200/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 201/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 202/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." (R$ 60.000,00)
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 203/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Aquática e Náutica na Represa de Itupararanga e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 14:33:35
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição apresentada no Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Aguarda emissão de parecer das Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 204/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. (R$ 390.000,00)
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 205/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Segurança, Prevenção de Acidentes Salvamento Aquático “Ademir Nunes dos Santos – Chong” na Represa de Itupararanga, no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando à proteção da vida e à redução de acidentes, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:29:11
Autor:
Tiago Godinho
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A Proposição foi apresentada no Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Encontra-se, portanto, à disposição das Comissões para exararem parecer.
Texto Original
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PLO 206/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029 , LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 474.000,00)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 207/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 547.500,00 - SEMA)
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 208/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00)
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 209/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 210/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, bem como sobre a disponibilização de equipamentos de segurança e recursos de acessibilidade, indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento no Município.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:24:00
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 211/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a implantação de fraldário e banheiro com acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios públicos do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:40:13
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 212/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:42:30
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 213/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a oficialização da extensão da Rua Divaldo Bellato, da Rua Milton Giancoli, e sobre a denominação da Rua Sebastião Pereira de Albuquerque, no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Parecer favorável foi lido na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026.
Texto Original
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PLO 214/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, inclusive estabelecendo os mecanismos voltados ao alcance dessas finalidades, e dá outras providências.”;
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 216/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 218/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Fica instituída a ‘Cartilha Azul’, com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, devidamente residentes no Município da Estância Turística de Ibiúna.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:50:46
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 219/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães ou tutor/curador legal com filhos portadores de Disfunção Neuromotora Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências nos programas habitacionais no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:04:30
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 220/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Banco de Rações, Medicamentos e Utensílios para Animais no Município de Ibiúna, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
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PLO 221/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Travessa Saladina Maria da Anunciação, no Bairro Paruru e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:56:45
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição apresentada na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026.
Texto Original
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PLO 222/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Felício Xavier de Oliveira, no Bairro Rosarial e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:59:12
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 223/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Jesuina Vieira Ruivo Bispo )
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 16:20:57
Autor:
Diltão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida na 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 10 de março de 2026. Aguarda emissão de parecer pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 224/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 11.990.955,00)
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 225/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 543.230,59 -recursos federais - PNAB)
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 226/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna, determina a inserção dos símbolos mundiais de conscientização nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 265/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 8:50:32
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida na 7ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 17 de março de 2026. Aguarda emissão de parecer pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 227/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:14:23
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida na 7ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 17 de março de 2026. Aguarda emissão de parecer pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 228/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Tavares, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 229/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00)
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 230/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo (contrapartida municipal) concedida aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e demais Programas de Provimento Médico no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 232/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00)
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 234/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o selo “Ibiúna por Elas” no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.”
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:07:48
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 235/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 22.377.052,34)
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 236/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 11:42:13
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 237/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 379.990,00)
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 238/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR PARA PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 328/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 14:54:59
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição lida em no Expediente da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 239/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Mário de Souza, no Bairro Cachoeira, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 329/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 15:36:26
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Após dispensa da leitura dos pareceres realizada em Sessão Ordinária, o PLO aguarda inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 240/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGENOS EM UM RAIO DE 30 (TRINTA) METROS DE HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 330/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:19:21
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição lida em no Expediente da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 241/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 242/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." (R$ 30.000,00 - despesas com locomoção)
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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