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PLC 217/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a alteração do quadro de empregos públicos municipais constantes da Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005, bem assim de suas alterações posteriores, para fins de ampliação de vagas nos cargos de Eletricista e Engenheiro em Segurança do Trabalho, e dá outras providências."

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2026
Texto Original

PLO 195/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências."

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2929 de 20 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1245, em 20 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.929, de 20 de fevereiro de 2026

PLO 198/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas in natura no âmbito do Município de Ibiúna e dá outras providências."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A proposição foi lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2026. Em seguida, encaminhada às Comissões pertinentes para exararem parecer.
Texto Original

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PLO 199/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2931 de 20 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1245, em 20 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.931, de 20 de fevereiro de 2026

PLO 200/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00)

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2930 de 20 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1245, em 20 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.930, de 20 de fevereiro de 2026

PLO 201/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências"

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Conforme aprovada, a Proposição gerou o Autógrafo de Lei Nº 148/2026, que foi encaminhado à Prefeitura através do Ofício GPC Nº 45/2026. Aguarda sanção ou veto e publicação.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.928, de 12 de fevereiro de 2026

PLO 202/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." (R$ 60.000,00)

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2932 de 24 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1248, em 25 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.932, de 24 de fevereiro de 2026

PLO 203/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Segurança Aquática e Náutica na Represa de Itupararanga e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 14:33:35
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição apresentada no Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Aguarda emissão de parecer das Comissões pertinentes.
Texto Original

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PLO 204/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. (R$ 390.000,00)

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2933 de 24 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1248, em 25 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.933, de 24 de fevereiro de 2026

PLO 205/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Programa Municipal de Segurança, Prevenção de Acidentes Salvamento Aquático “Ademir Nunes dos Santos – Chong” na Represa de Itupararanga, no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando à proteção da vida e à redução de acidentes, e dá outras providências."

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 9:29:11
Autor:  Tiago Godinho
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A Proposição foi apresentada no Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Encontra-se, portanto, à disposição das Comissões para exararem parecer.
Texto Original

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PLO 206/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029 , LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 474.000,00)

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2950 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1252, em 03 de março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.950, de 26 de fevereiro de 2026

PLO 207/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 547.500,00 - SEMA)

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2951 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1252, em 03 de março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.951, de 26 de março de 2026

PLO 208/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00)

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2952 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1252, em 03 de março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.952, de 26 de março de 2026

PLO 209/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Conforme aprovada a Proposição, foi elaborado o Autógrafo de Lei Nº 164/2026, que foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 99 de 04 de março de 2026. Aguarda sanção/publicação.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 210/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, bem como sobre a disponibilização de equipamentos de segurança e recursos de acessibilidade, indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento no Município.”

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 10:24:00
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Texto Original

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PLO 211/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a implantação de fraldário e banheiro com acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios públicos do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:40:13
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Texto Original

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PLO 212/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:42:30
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Texto Original

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PLO 213/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a oficialização da extensão da Rua Divaldo Bellato, da Rua Milton Giancoli, e sobre a denominação da Rua Sebastião Pereira de Albuquerque, no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição apresentada em Plenário no Expediente da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original

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PLO 214/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição foi apresentada em Expediente da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original

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PLO 215/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, inclusive estabelecendo os mecanismos voltados ao alcance dessas finalidades, e dá outras providências.”;

Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição foi apresentada em Expediente da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original

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PLO 216/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.”

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   Conforme aprovada, a Proposição gerou o Autógrafo de Lei Nº 163/2026, que foi encaminhado ao Poder Executivo em 05 de março de 2026. Aguarda sanção e publicação.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PRE 12/2026 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 05 de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.”

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:37:45
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Projeto de Resolução transformada em Resolução Nº 10 de 04 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1237, em 06 de fevereiro de 2026.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 10, de 04 de fevereiro de 2026

REQ 1/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal e à Sabesp, solicitando informações sobre a falta de abastecimento de água no Centro da cidade."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 16:43:48
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 2/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como à Guarda Municipal, solicitando informações sobre aplicação de multas no período de festas de fim de ano e início do ano, no centro da cidade."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 16:46:38
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 3/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a mudança do local de atendimento da Farmácia de Alto Custo."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 16:50:01
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 4/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social solicitando informações sobre projetos de acolhimento a pessoas em situação de rua."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 7:57:26
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 5/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, assim como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao atraso na entrega de medicamentos de alto custo."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 8:02:32
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 6/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, assim como à Secretaria de Educação, solicitando informações sobre a desativação do prédio da creche localizada na área central."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 8:13:46
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 7/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal para que forneça informações quanto à empresa contratada para manutenção e substituição das luminárias públicas."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:06:34
Autor:  Tiago Godinho
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição apresentada em Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 03 de fevereiro de 2026. Foi solicitado, pelo Vereador Lucas do Samu, discussão. Aguarda inclusão para discussão em Sessão futura.
Texto Original

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REQ 8/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações a respeito da falta de insumos no Posto de Saúde do bairro Lageadinho."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:08:31
Autor:  Tiago Godinho
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 30/2026, de 10 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 9/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (Adulto e Infantil)

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:09:18
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 16/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 10/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal para que forneça informações quanto a obra do Calçadão da Rodoviária."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:10:16
Autor:  Tiago Godinho
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 17/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 11/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto à operação "tapa-buraco"."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:11:11
Autor:  Tiago Godinho
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 17/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 12/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações e documentos referentes ao contrato firmado entre o Município de Ibiúna e a empresa "Med Life"."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:12:00
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 18/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 13/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento à SABESP solicitando providências quanto a vazamentos de água e esgoto em diversos bairros."

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 15:05:50
Autor:  Lucas do Samu
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Posto de Operação da Sabesp por meio do Ofício GPC Nº 31/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 14/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes à agenda oficial do Secretário Municipal de Saúde."

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 8:32:19
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 32/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 15/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento à SABESP solicitando a determinação de instalação de extensão de rede de água na Rua Antônio Yukio Sahara, no bairro Gabriel."

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 16:57:46
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Posto de Operação da Sabesp por meio do Ofício GPC Nº 47/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 16/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações relacionadas à patrulha náutica."

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 8:39:54
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 48/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 17/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando a disponibilização de guarda-vidas para o município de Ibiúna em finais de semana e feriados prolongados."

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 9:17:17
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao: - Governo do Estado de São Paulo por meio do Ofício GPC Nº 49/2026, de 20 de fevereiro de 2026. - Comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo por meio do Ofício GPC Nº 50/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Texto Original

REQ 18/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Comando da Marinha do Brasil solicitando que seja intensificada a atuação, por meio da Capitania dos Portos e suas organizações subordinadas, na fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga, localizada nos municípios de Ibiúna, Alumínio, Votorantim, Piedade, Mairinque e São Roque."

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 14:45:35
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comando da Marinha do Brasil por meio do Ofício GPC Nº 68/2026 (envio por email)
Texto Original

REQ 19/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Chefe do Posto de Operação da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de Ibiúna, solicitando a realização de estudos técnicos e as providências necessárias à extensão da rede de água potável neste município, com o objetivo de atender aos moradores que ainda não dispõem desse serviço essencial."

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 8:27:55
Autor:  Dito Santos
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Posto de Operação da Sabesp por meio do Ofício GPC Nº 69/2026 (envio por email)
Texto Original

REQ 20/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento à SABESP solicitando providências quanto ao vazamentos de esgoto nos bairros Laval I e II.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:55:28
Autor:  Lucas do Samu
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Requerimento aprovado em Plenário e encaminhado à Sabesp por meio do Ofício GPC Nº 92/2026, de 04 de março de 2026.
Texto Original

RUE 1/2026 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 196 e 197 e Projetos de Lei NºS 195, 199, 200, 201 e 202 de 2026.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição, assinada por 14 vereadores, foi aprovada por votação nominal na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
Texto Original

RUE 2/2026 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 195/2026, 199/2026, e 204/2026."

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Texto Original

RUE 3/2026 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 206; 207 e 208 de 2026."

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Texto Original

RUE 4/2026 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 216/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026

DEN 1/2025 - Denúncia Etiqueta Individual
Ementa: 
Representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores de Ibiúna, contra o Vereador Tiago Godinho.

Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:  Partido dos Trabalhadores de Ibiúna - Presidente do Partido
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2025
Última Ação:   Denúncia protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada ao Gabinete da Presidência da Câmara.

DEN 2/2025 - Denúncia Etiqueta Individual
Ementa: 
Representação protocolada pela Sra. Amanda de Campos Pontes contra o Vereador Tiago Godinho.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:  Representante População
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição lida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09/12/2025, submetida ao Plenário foi rejeitada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) e arquivada nos anais da Câmara.
Texto Original

IND 1/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando operação Tapa Buracos para todas as estradas vicinais do Município

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo: 16/01/2025 - Horário: 10:38:46
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 49/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
Texto Original

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IND 2/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a continuidade do projeto de fornecimento de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo: 16/01/2025 - Horário: 10:53:19
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 49/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
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