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IND 137/2026 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal solicitando providências em relação à ocupação indevida, próximo ao Ponto de Taxi da Praça da Matriz, por "andarilhos" - população de rua.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:44:54
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 93/2026, de 04 de março de 2026.
Texto Original
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PLO 219/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães ou tutor/curador legal com filhos portadores de Disfunção Neuromotora Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências nos programas habitacionais no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:04:30
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social solicitando informações sobre projetos de acolhimento a pessoas em situação de rua."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 7:57:26
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Resposta ao Requerimento Nº 04/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
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