{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "17653", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEN", "tipo__descricao": "Den\u00fancia", "autoria": "Mario Pires de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17653/denuncia_01_-_recursos_fundeb.pdf", "ementa": "Den\u00fancia com pedido de averigua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa do Prefeito Municipal que pode resultar na Cassa\u00e7\u00e3o do Mandato, em decorr\u00eancia da gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos do Fundeb - Lei 14.113/2020 no Munic\u00edpio de Ibi\u00fana."}, {"id": "17134", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valnei Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17134/indicacao_062.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal, solicitando refor\u00e7o \u00e0 seguran\u00e7a nas escolas do Munic\u00edpio, inclusive com a perman\u00eancia de ao menos um profissional da \u00e1rea de seguran\u00e7a nos per\u00edodos de funcionamento das escolas municipais, al\u00e9m de outras medidas e protocolos que possam prevenir a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia e demais a\u00e7\u00f5es lesivas \u00e0 comunidade escolar."}, {"id": "17169", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando melhorias da Escola Municipal Padre Elidio Mantovani , localizada no Bairro Centro"}, {"id": "17176", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Naldo", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17176/indicacao_reforma_escola_primavera.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando reforma da Escola Municipal do Bairro Recanto Primavera e manuten\u00e7\u00e3o do alambrado que a cerca."}, {"id": "17235", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17235/indicacao_124.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando a realiza\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia os servi\u00e7os de limpeza, Reforma e manuten\u00e7\u00e3o na Escola Municipal do Bairro Paiol Pequeno em Nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "17547", "ano": "2023", "numero": "202", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Naldo", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17547/indicacao_202.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando limpeza e reparo do muro desabado da Escola Municipal Tereza Falci, Bairro Cupim"}, {"id": "17247", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Lino J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17247/mocao_003.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao senhor Eli Valetin Viana , em reconhecimento \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7a no munic\u00edpio de Ibi\u00fana."}, {"id": "17053", "ano": "2023", "numero": "272", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17053/projeto_de_lei_complementar_0272.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Ordin\u00e1ria Municipal N\u00ba 2585/2023 e a adequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da Classe Docente do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "16998", "ano": "2023", "numero": "263", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/16998/projeto_de_lei_0263.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Classe Docente do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "17093", "ano": "2023", "numero": "285", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17093/projeto_de_lei_0285.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis n\u00bas 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17194", "ano": "2023", "numero": "294", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17194/projeto_de_lei_0294.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de escola no Bairro Lageadinho. (Escola Municipal Ester Domingues Ramalho)"}, {"id": "17198", "ano": "2023", "numero": "298", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17198/projeto_de_lei_0298.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento de 2023, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 APM's - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Metres das Unidades Escolares do Munic\u00edpio de Ibi\u00fana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17267", "ano": "2023", "numero": "314", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17267/projeto_de_lei_0314.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (realiza\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias entre centros de custo na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o)"}, {"id": "17296", "ano": "2023", "numero": "320", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17296/projeto_de_lei_0320.pdf", "ementa": "Institui o \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas diagnosticadas com defici\u00eancias ocultas, no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17041", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17041/requerimento_007.pdf", "ementa": "ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo ap\u00f3s consulta ao setor competente envie a est\u00e1 Casa de Leis,  informa\u00e7\u00f5es sobre  a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria das Escolas e Creches de nosso Munic\u00edpio. Como por Exemplo; falta de limpeza, falta de manuten\u00e7\u00e3o, pr\u00e9dios sem condi\u00e7\u00f5es de uso etc, ou seja aonde gastaram o cr\u00e9dito adicional suplementar que concedeu a quantia de R$ 4.350,000.00 (quatro milh\u00f5es trezentos e cinquenta mil reais), para investimento em reformas das unidades escolares em nosso Munic\u00edpio em 2021."}, {"id": "17076", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17076/requerimento_018.pdf", "ementa": "Requisi\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando a entrega da sala da Creche do Bairro do Gabriel"}, {"id": "17103", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/", "ementa": "Entrega da Nova Creche do Bairro do Lageadinho"}, {"id": "17104", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/", "ementa": "Entrega da Escola Creche Pro Inf\u00e2ncia do Bairro do Gabriel"}, {"id": "17292", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Naldo", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17292/requerimento_058.pdf", "ementa": "Requerimento ao Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo solicitando abertura de concurso p\u00fablico para Diretor Escolar"}, {"id": "17324", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17324/requerimento_070.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre  os gastos do cr\u00e9dito adicional suplementar concedido para reforma das escolas em 2021"}, {"id": "17349", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17349/requerimento_076.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00b0 1208 de 05 de janeiro de 2006, artigo 6\u00b0"}, {"id": "17385", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17385/requerimento_091.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o abandono da Escola Municipal do Bairro do Salto"}, {"id": "17568", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17568/requerimento_103.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o da Creche do Bairro do Lageadinho"}, {"id": "17569", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulinho Dias", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17569/requerimento_104.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o da Creche do Bairro do Gabriel"}, {"id": "17623", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17623/requerimento_120.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as obras na Escola Municipal Benedito Ant\u00f4nio Leite, no Bairro Feital"}, {"id": "17415", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "EImp", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva ao Or\u00e7amento", "autoria": "Valnei Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17415/emenda_impositiva_006.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes para a E.M. Jos\u00e9 Gabriel Machado\" - EM Joaquim Machado de Oliveira no Bairro Gabriel"}, {"id": "17426", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "EImp", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva ao Or\u00e7amento", "autoria": "Lucas do Samu", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17426/emenda_impositiva_017.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para constru\u00e7\u00e3o de uma Parque Playground Infantil no CDHU/Gemima."}, {"id": "17478", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "EImp", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva ao Or\u00e7amento", "autoria": "Devanil da Ressaca", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17478/emenda_impositiva_068.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para reforma completa do telhado da creche municipal do Bairro Ressaca"}, {"id": "17501", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "EImp", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva ao Or\u00e7amento", "autoria": "Lino J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17501/emenda_impositiva_091.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva no valor de R$ 10.400,00 destinados para compra de concreto para escola Municipal Calil Rahal, no bairro Capim Azedo"}, {"id": "17512", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "EImp", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva ao Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17512/emenda_impositiva_099.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano na escola do Bairro Samano"}]}