{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "16389", "ano": "2022", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16389/projeto_de_lei_complementar_161.pdf", "ementa": "Autoriza a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio a n\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es fiscais de d\u00e9bitos de pequeno valor, de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria ; disp\u00f5e sobre o cancelamento dos d\u00e9bitos que especifica, quando alcan\u00e7ados pela prescri\u00e7\u00e3o."}, {"id": "16635", "ano": "2022", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16635/projeto_de_lei_212.pdf", "ementa": "Disciplina o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, dos d\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e n\u00e3o Tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, em fase de cobran\u00e7a administrativa ou judicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16650", "ano": "2022", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16650/projeto_de_lei_complementar_217.pdf", "ementa": "Altera o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, dos d\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e n\u00e3o Tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, em fase de cobran\u00e7a administrativa ou judicial decorrentes da Lei Complementar Municipal n\u00ba 207/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "16755", "ano": "2022", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16755/projeto_de_lei_complementar_235.pdf", "ementa": "Atualiza a Tabela \u00danica da Lei Complementar N\u00ba 195, de 15 de dezembro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos - TRS)"}, {"id": "16775", "ano": "2022", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16775/projeto_de_lei_complementar_239.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana"}, {"id": "16966", "ano": "2022", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Kenji Sasaki", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16966/projeto_de_lei_256.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Ibi\u00fana - UFMI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16335", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16335/requerimento__013.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe quais provid\u00eancias com respeito aos erros de lan\u00e7amentos nos carn\u00eas do IPTU"}, {"id": "16336", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16336/requerimento__014.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual crit\u00e9rio utilizado para a classifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para lan\u00e7amento de IPTU"}, {"id": "16735", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16735/requerimento_071.pdf", "ementa": "Requerimento ao Prefeito Municipal, para que o mesmo ap\u00f3s consulta ao setor competente envie a esta casa de Leis informa\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7as em duplicidade de IPTUs e ISSQNs aos contribuintes que j\u00e1 pagaram ou que j\u00e1 fizeram acordo e que est\u00e3o novamente sendo cobrados."}, {"id": "16663", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMSU", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Dr. Walmir J\u00fanior, Rozi da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16663/emenda_supressiva_ao_pl_217.pdf", "ementa": "Fica suprimido o Artigo 4\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 217/2022."}]}