Parecer - PARECER CONJUNTO AO PLC 245/2026 de 22/04/2026 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO AO PLC 245/2026
Data
22/04/2026
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar nº 245/2026
Indexação
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar nº 245/2026
Texto Integral