Parecer - PARECER CONJUNTO AO PDL 09/2026 de 22/04/2026 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO AO PDL 09/2026
Data
22/04/2026
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer Conjunto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026
Indexação
Parecer Conjunto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026
Texto Integral