Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 168
Ano: 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CRIAÇÃO E EXTINSÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.