Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 159

Ano: 2010

Ementa: ADÉQUA O SALÁRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.