Tipo: MOC - Moção

Número: 5

Ano: 2011

Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO HAMILTON PEREIRA, QUE "DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA A PESSOAS DESAPARECIDAS, CRIA O BANDO DE DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."