Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 400

Ano: 2007

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.