Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 218

Ano: 2026

Ementa: “Fica instituída a ‘Cartilha Azul’, com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, devidamente residentes no Município da Estância Turística de Ibiúna.”