Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 150
Ano: 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1453, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1443, DE 27 DE JUNHO DE 2008