Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 304

Ano: 2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PELA VIA AMIGÁVEL, UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 400,00 M2 (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO BAIRRO DO PIAÍ, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA TRATAMENTO DE ESGOTO NO REFERIDO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.