Requerimento nº 67 de 20 de Setembro de 2022
Requeiro a mesa dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a esta casa de Leis as seguintes informações sobre as pessoas em situação de Rua em nosso Município.
1) Quantas pessoas em situação de rua há em Ibiúna?
2) Frente a esse problema social, quais medidas são oferecidas pela Secretaria competente?
3) Quais ações estão sendo realizadas para que pessoas em situação de rua possam não mais ocupar a frente das lojas/vitrines?
4) Existem programas para a inserção de pessoas em situação de rua à nossa sociedade ou algum outro programa para acolhimento e ajuda aos destes?
5) Qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania?
6) Outras informações que julgar pertinente e se fizerem necessária
Tendo em vista que estamos vendo um aumento significativo de pessoas em situação de rua em nossa cidade e que a maioria sofre com a violência, a falta de saneamento básico, higiene, falta de alimentação, e que vão as ruas pela consequência da perda de emprego, os conflitos familiares, a moradia, saúde, migração, saída do sistema penitenciário e de problemas com álcool e drogas. o atual cenário em nosso município que vivem as pessoas em situação de rua, utilizam como cama as calçadas, jardins, muretas, marquises e pontes, estes transeuntes, sem endereço fixo exposto a intempérie de baixo do céu, tendo em noites frias apenas paredes por proteção, em alguns momentos estes usam portas, vitrines de lojas para proteção e até mesmo para as necessidades básicas pessoais. No mesmo sentido muitas pessoas em situação de rua, entorpecidos pelo álcool e drogas estão abordando de forma agressiva com os munícipes causando pânico aos mesmos. Vale mencionar que esta situação é de longa discussão no município e de grande relevância para a sociedade, e venho respeitosamente propor uma discussão com Urgência aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Policia Civil, Guarda Municipal, Policia Militar, Conseg, Representantes da Sociedade Civil, etc, para agirmos com efetividade e enfrentamento para criarmos uma politica pública municipal atuante em prol as pessoas em situação de Rua, em nosso Município.