Indicação nº 144 de 19 de Abril de 2022
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem com URGÊNCIA,os serviços de fiscalização e consequentemente a devida notificação aos proprietários de terrenos e lotes que estão tomadas pela vegetação, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que muitos lotes e terrenos estão tomados pela vegetação, principalmente na periferia e na área central de nosso município, causando medo e insegurança aos munícipes. Vale mencionar que os responsáveis pela manutenção como limpeza, fechamento com muros ou cercas desses lotes são os proprietários. E compete ao poder público fiscalizar e se for o caso notificar esses proprietários para que cumpram a Lei. Portanto venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para que tome as providências mencionadas acima, pois na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para fiscalizar as ações do Poder Executivo.