SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e documentos sobre as péssimas condições da Rua Guarani, centro em nosso Município.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que a mencionada Rua encontra-se em péssimas condições com afundamento podendo ocasionar sérios problemas e necessita de obras urgentes no local.Vale mencionar que o presente Requerimento é destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I – Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).

SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

Rozi Aparecida D. Soares Machado

VEREADORA

Requerimento nº 11 de 15 de Fevereiro de 2022