Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 23 de Agosto de 2021
Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade e dá outras providências.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 23.111.419/0001-16, situada na estrada Flora Kamimura, s/n, bairro do Colégio, neste município de Ibiúna – SP.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Projeto ora proposto visa reconhecer a utilidade pública da Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade que atua no município desde 2015 e tem como principais finalidades ajudar pessoas carentes com dependência química.
Atualmente a comunidade encontra-se com suas dependências e estrutura conforme exigido por lei devido ao empenho e a colaboração de pessoas da sociedade civil que idealizaram e apostaram na comunidade. O seu desenvolvimento terapêutico é inovador, desenvolvendo programas que asseguram aos seus residentes os direitos referentes a vida.
A entidade promove também voluntariamente suas atividades, oferecendo seus serviços de forma gratuita à população, além disso, para que isso seja colocado em prática, a comunidade conta com uma equipe de profissionais: médico clínico, psiquiatra, psicóloga, enfermeiro, monitores, cozinheiro terapeutas e conselheiros. A missão principal, é o acolhimento humanizado que promova respeito a saúde e integração social do residente.
Dessa forma, esperamos receber o apoio dos nobres pares na aprovação da presente propositura. Segue em anexo cópia do projeto terapêutico realizado na comunidade e algumas fotos, desde o ínicio da comunidae, para uma visão mais ampla do trabalho oferecido e conhecimento da estrutura.
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto Plenário.