Requerimento nº 96 de 10 de Agosto de 2021
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao Secretário de Industria e Comercio para que junto ao Setor de Obras possa informar a esta Casa de Leis se para o local destinado como Polo Industrial no município existe algum projeto da estrutura e melhorias, por exemplo: pavimentação asfáltica, iluminação e demais benfeitorias. Caso exista esse planejamento, possa encaminhar uma cópia em anexo a resposta.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Ressalto que é necessário o polo estar adequado para receber empresas, desta maneira é necessário a realização de serviços de manutenção na estrada, iluminação e demais serviços de estrutura para bem atender as empresas e a população. Desta feita, segue anexo fotos do local para um maior entendimento do questionamento.
E concluo informando que a maior preocupação vem de empresários, dizendo que o polo não está adequado para empresas e para ser um meio de geração de empregos no município.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima.