Requerimento nº 80 de 25 de Maio de 2021
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja a presente encaminhada ao Responsável pela empresa IGATS - Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúdepara que o mesmo, forneça a relação atualizada de funcionários contratados com seus respectivos cargos, bem como informe a relação completa de empresas subcontratadas e seus respectivos funcionários que prestem serviços no Hospital Municipal de Ibiúna quanto aos seguintes serviços: administração, contabilidade hospitalar, limpeza, cozinha, lavanderia, raio X, médicos, enfermeiros e farmácia, disponibilizando ainda, os respectivos documentos abaixo listados:
- CNPJ ou Contrato Social das subcontratadas;
- Contratos da IGATS com as subcontratadas;
- Comprovante de pagamentos dos últimos 5 meses da IGATS as respectivas subcontratadas;
- Relação atualizada dos Funcionários das subcontratadas que prestem serviços a IGATS no Hospital Municipal de Ibiúna.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento nos termos regimentais, tendo em vista a necessaria identificação das pessoas que prestam seus serviços juntos a empresa contratada pela municipalidade, ainda que sua contratação se de indiretamente, deve respeito ao disposto nas Leis 8.666/93 e 8.429/92.
É público e notório o interesse público e o dever de acompanhamento desta Casa de Lei com relação a todos que possam de alguma forma (direta ou indiretamente) prestar serviço público a municipalidade.
É também notório as diversas reclamações que este vereador vem recebendo com relação aos serviços prestados no Hospital Municipal, seja pela demora no atendimento dos pacientes, falta de medicamentos, não realização de Raio X ou pela grosseria de alguns médicos que fartamente vem sendo relatado a este parlamentar.
Não obstante ao relatado, não pode este vereador se ausentar a sua função de vigilância sobre os mal feitos, devendo cobrar responsabilidade e respeito ao atendimento da população usuária do sistema público de saúde, já que os pagamentos estão sendo realizados rigorosamente em dia.
Ademais, se a empresa não tem interesse em prestar o serviço ou se continuar a prestar de maneira falha que peça rescisão antecipadamente do contrato e permita que a municipalidade possa buscar uma Organização mais empenhada na prestação do serviço, já que para este vereador e acredito que também aos demais, não interessa quem presta o serviço e sim que ele seja prestado da melhor maneira, sendo o usúario bem atendido e principalmente examinado e medicado.
É a justificativa.
É público e notório o interesse público e o dever de acompanhamento desta Casa de Lei com relação a todos que possam de alguma forma (direta ou indiretamente) prestar serviço público a municipalidade.
É também notório as diversas reclamações que este vereador vem recebendo com relação aos serviços prestados no Hospital Municipal, seja pela demora no atendimento dos pacientes, falta de medicamentos, não realização de Raio X ou pela grosseria de alguns médicos que fartamente vem sendo relatado a este parlamentar.
Não obstante ao relatado, não pode este vereador se ausentar a sua função de vigilância sobre os mal feitos, devendo cobrar responsabilidade e respeito ao atendimento da população usuária do sistema público de saúde, já que os pagamentos estão sendo realizados rigorosamente em dia.
Ademais, se a empresa não tem interesse em prestar o serviço ou se continuar a prestar de maneira falha que peça rescisão antecipadamente do contrato e permita que a municipalidade possa buscar uma Organização mais empenhada na prestação do serviço, já que para este vereador e acredito que também aos demais, não interessa quem presta o serviço e sim que ele seja prestado da melhor maneira, sendo o usúario bem atendido e principalmente examinado e medicado.
É a justificativa.