Requerimento nº 60 de 03 de Maio de 2021
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações referente a Revisão dos Valores da Planta Genérica que ensejou aumentos exorbitantes do IPTU em nosso Município.
Justificativa.
Tendo em vista que venho cobrando , insistentemente por meio de ofícios e requerimentos da gestão anterior e atual, estudos para a revisão da Planta genérica do IPTU que ensejou aumentos abusivos nos valores. Ocorre que não venho recebendo resposta satisfatório do poder Executivo, ou até mesmo nenhuma resposta, causando muita insegurança aos contribuintes. Muitos ibiunenses não têm as mínimas condições de pagar o IPTU, sem sacrificar seu sustento e de seus familiares, causando verdadeiro pânico, pois sabemos que com tamanha inadimplência muitos serão executados tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, sujando seus nomes, não podendo realizar empréstimos e compras a crediário. Como se não bastasse o aumento excessivo do IPTU, junta-se a tudo isso a crise econômica em virtude da pandemia do corona vírus, muitos ibiunenses estão perdendo seus empregos, os nossos agricultores estão em crise há muito tempo, são desvalorizados e a nossa economia está em frangalhos, basta ver o comércio local, onde os comerciantes estão penando para pagar seus funcionários e tributos. Ressalta-se também, que o levantamento realizado referente a planta genérica deixou muito a desejar, haja vista o elevado numero de recursos que obtiveram êxito tanto na esfera administrativa e judicial, deixando claro que ocorreram muitos excessos causando enormes prejuízos aos munícipes. Dessa forma é importante Revisar os valores do IPTU, que ensejou esse elevado numero de inadimplentes, causando transtornos aos contribuintes e prejuízos ao Município.