Requerimento nº 59 de 03 de Maio de 2021
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações referentes à possibilidade de alguns imóveis históricos de nosso Município ser Tombados como patrimônio histórico - cultural, como por exemplo, o Prédio do Fórum, Praça Monsenhor Antônio Pepe, Praça da Matriz, Mirante da Figueira, Santuário de São Sebastião, entre outros, Bem como Elevar a Patrimônio histórico – cultural do Estado de São Paulo a Capela do Senhor Bom Jesus da Prisão que já é Patrimônio Histórico – Cultural do nosso Município
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que molda as pessoas. Por isso, preservar esses imóveis, é manter a identidade do nosso povo.