Requerimento nº 19 de 08 de Fevereiro de 2021
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao Secretário da Saúde para que envie a está Casa Leis informações do por que os profissionais de educação física não estão recebendo a vacina contra o Covid-19sendo que muitos destes profissionais são habilitados para exercer funções ligadas a saúde.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Vale ressaltar que algumas cidades vizinhas foram liberadas a vacina aos profissionais de educação física reconhecendo que eles atuam na área da saúde, por exemplo: trabalham com reabilitação, recuperação em casa de idosos ou em atendimento home care, e na maioria das vezes com pessoas de idade e, ou, pessoas com problemas seríssimos de saúde.
Para que então possamos resguardar a vida destes profissionais e das pessoas a quem eles atendem necessito urgentemente a devida explicação.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima.