Requerimento nº 14 de 02 de Fevereiro de 2021
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações referentes à possibilidade de serem reavaliados os Valores da Planta Genérica que ensejou aumentos exorbitantes do IPTU em nosso Município.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que segundo informações do próprio executivo, o numero de inadimplentes se agigantou diante do aumento ABUSIVO do IPTU em virtude do aumento excessivo da planta genérica.
Muitos ibiunenses não têm as mínimas condições de pagar o IPTU, sem sacrificar seu sustento e de seus familiares, causando verdadeiro pânico, pois sabemos que com tamanha inadimplência muitos serão executados tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, sujando seus nomes, não podendo realizar empréstimos e compras a crediário.
Como se não bastasse o aumento excessivo do IPTU, junta-se a tudo isso a crise econômica em virtude da pandemia do corona vírus, muitos ibiunenses estão perdendo seus empregos, os nossos agricultores estão em crise há muito tempo, são desvalorizados e a nossa economia está em frangalhos, basta ver o comércio local, onde os comerciantes estão penando para pagar seus funcionários e tributos.
Ressalta-se também, que o levantamento realizado referente a planta genérica deixou muito a desejar, haja vista o elevado numero de recursos que obtiveram êxito tanto na esfera administrativa, quanto judicial, deixando claro que ocorreram muitos excessos causando enormes prejuízos aos munícipes.
Dessa forma é importante Revisar os valores do IPTU, que ensejou esse elevado numero de inadimplentes, causando transtornos aos contribuintes e prejuízos ao Município.