Tipo: IND - Indicação

Número: 263

Ano: 2018

Ementa: INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAÇÃO DA "LEI LUCAS", PARA CONSTAR NO TRECHO "AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SERÁ CONCEDIDO O SELE "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE PODERÁ FAZER USO PUBLICITÁRIO DO MESMO E DA CHANCELA OFICIAL NAS VEICULAÇÕES PUBLICITÁRIAS EM QUE PROMOVA SEUS SERVIÇOS, PRODUTOS OU AÇÕES, SOB A FORMA DE SELO IMPRESSO, PELO PERÍODO DA VALIDADE DO TREINAMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, SENDO RENOVADO QUANDO HOUVER RECICLAGEM DO CURSO, O USO DO SELO ESTANDO VENCIDO ACARRETARÁ PENALIDADES; A LEI TERÁ SUA DENOMINAÇÃO COMO "LUCAS BEGALLI ZAMORA" EM HOMENAGEM AO ALUNO QUE APÓS SEU FALECIMENTO MOBILIZOU E PROMOVEU IMPORTANTE PROJETO DE LEI.