{"id":12455,"__str__":"Requerimento n\u00ba 113 de 2015","link_detail_backend":"/materia/12455","metadata":{},"numero":113,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-08-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES NO QUE DIZ RESPEITO A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DICOS E ENFERMEIROS NO MUNIC\u00cdPIO CONTENDO:\r\n- QUAL NOME DA EMPRESA, CNPJ, ENDERE\u00c7O, NOME E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS S\u00d3CIOS?:\r\n- PER\u00cdODO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO ATUAL?\r\n- VALOR PAGO PELA PREFEITURA \u00c0 EMPRESA, DETALHANDO M\u00caS A M\u00caS;\r\n- QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL NA PREFEITURA PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA;\r\n- A PREFEITURA POSSUI COMPROVANTES DE QUITA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS DEVIDAS PELA EMPRESA PERANTE SEUS FUNCION\u00c1RIOS;\r\n- SE A PREFEITURA TEM CONHECIMENTO DE ALGUMA RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA INGRESSADA POR FUNCION\u00c1RIOS PERANTE A EMPRESA NO PER\u00cdODO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O, ESPECIFICAR OS CASOS;\r\n- A PREFEITURA TEM ALGUM D\u00c9BITO EM ABERTO COM A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVI\u00c7OS DESDE O IN\u00cdCIO DO CONTRATO AT\u00c9 A PRESENTE DATA.","indexacao":"CONTRATO, PRESTA\u00c7\u00c3O, SERVI\u00c7OS, M\u00c9DICOS, ENFERMEIROS, ATENDIMENTO, HOSPITAL, MUNICIPAL, POSTO DE SA\u00daDE, UBS, PAGAMENTO, VERBAS TRABALHISTAS, PATRONAIS, ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/12455/12455_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-05T15:54:29.836477-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[9]}