{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"1988-02-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"(15) 3241-1266","endereco_secretaria":"Rua Maur\u00edcio Barbosa Tavares Elias, 314","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala das Reuni\u00f5es","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento emitir parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro e, especialmente, sobre proposta or\u00e7ament\u00e1ria (anual e plurianual), presta\u00e7\u00e3o  de  contas  do  Prefeito  e  da  Mesa  da  C\u00e2mara, mediante  o  parecer  pr\u00e9vio  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado,  concluindo  por  Projeto  de Decreto Legislativo e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, respectivamente, proposi\u00e7\u00f5es  referentes  \u00e0  mat\u00e9ria  tribut\u00e1ria,  abertura  de cr\u00e9ditos  adicionais,  empr\u00e9stimos  p\u00fablicos  e  as  que,  direta  ou  indiretamente,  alterem  a despesa  ou  a  receita  do  Munic\u00edpio,  acarretem  responsabilidade  ao  er\u00e1rio  municipal  ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico, proposi\u00e7\u00f5es  que  fixem  os  vencimentos  do  funcionalismo, os  subs\u00eddios  e  a  verba  de  representa\u00e7\u00e3o  do  Prefeito,  Vice-Prefeito,  Presid\u00eancia  da C\u00e2mara e a remunera\u00e7\u00e3o dos Vereadores e as  que,  direta  ou  indiretamente,  representem  muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}